Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos regulam a prestação de serviços de aluguer de espaço de gravação, operação técnica, captação audiovisual e pós-produção fornecidos por mulpinum studio a clientes particulares ou coletivos no estúdio sito na Rua Garrett 42, 2.º Andar, 1200-204 Lisboa.

2. Reservas, Preços e Pagamentos

A tarifa base de gravação é de 190 EUR por sessão padrão (até 2 horas de utilização). Todas as reservas dependem de confirmação prévia de disponibilidade de horário. Os pagamentos são acordados no ato da adjudicação da sessão.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O cliente detém a titularidade e os direitos de autor integrais sobre o conteúdo, vozes, opiniões e mensagens transmitidas durante a gravação. O mulpinum studio não reivindica quaisquer direitos autorais sobre as gravações dos clientes, atuando exclusivamente como prestador de serviços técnicos.

4. Utilização do Equipamento e Conduta no Espaço

O equipamento técnico de captação é operado pelo técnico de som do estúdio, salvo acordo expresso em contrário. Os utilizadores comprometem-se a zelar pelo bom estado das instalações e equipamentos disponibilizados.

5. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o Foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.